Avaliação institucional

A partir da criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), com a Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, o Ministério da Educação e Cultura passou a analisar as instituições de ensino a partir de três componentes: avaliação institucional, dos cursos e do desempenho dos estudantes. Todos os aspectos que giram em torno desses três pontos são observados, como o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente, as instalações, entre outros.

O Sinaes propõe uma avaliação institucional integrada por diversos instrumentos complementares:

  • Autoavaliação – conduzida por uma Comissão Própria de Avaliação

Cada instituição de ensino realizará uma autoavaliação e este será o primeiro instrumento a ser incorporado ao conjunto de instrumentos constitutivos do processo global de regulação e avaliação.

A autoavaliação articula um autoestudo segundo o roteiro geral proposto em nível nacional, acrescido de indicadores específicos, projeto pedagógico, institucional, cadastro e censo.

O relatório da autoavaliação deve conter todas as informações e demais elementos avaliativos constantes do roteiro comum de base nacional, análises qualitativas e ações de caráter administrativo, político, pedagógico e técnico-científico que o estabelecimento pretende empreender em decorrência do processo de autoavaliação, identificação dos meios e recursos necessários para a realização de melhorias, assim como uma avaliação dos acertos e equívocos do próprio processo de avaliação.

  • Avaliação externa

Essa avaliação é feita por membros externos, pertencentes à comunidade acadêmica e científica, reconhecidos pelas capacidades em suas áreas e portadores de ampla compreensão das instituições universitárias.

Também é parte desses instrumentos a avaliação dos cursos de graduação, realizada quando uma instituição pede autorização ao MEC para abrir um curso; para o reconhecimento do curso, solicitado pelo estabelecimento quando a primeira turma do curso entra na segunda metade da graduação; e para renovação do reconhecimento, feita a cada três anos. Outras duas ferramentas são o Censo e o cadastro, além do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

A Avaliação Institucional, interna e externa, considera

  1. 1. Missão e PDI
  2. 2. Política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação e a extensão
  3. 3. Responsabilidade social da IES
  4. 4. Comunicação com a sociedade
  5. 5. As políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e técnico-administrativo
  6. 6. Organização de gestão da IES
  7. 7. Infraestrutura física
  8. 8. Planejamento de avaliação
  9. 9. Políticas de atendimento aos estudantes
  10. 10. Sustentabilidade financeira

Avaliação dos cursos será realizada a partir de três dimensões:

    1. 1. Organização Didático-Pedagógica
    2. 2. Perfil do Corpo Docente
    3. 3. Instalações físicas

Comissão Própria de Avaliação

 

Nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.861/2004, que instituiu o Sinaes, toda instituição de ensino superior, pública ou privada, deverá constituir uma Comissão Permanente de Avaliação (CPA), com as atribuições de conduzir os processos de avaliação internos e sistematizar e prestar as informações solicitadas pelo Inep.

A Comissão obedecerá às seguintes diretrizes:

I - constituição por ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior, ou por previsão no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, e vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos;

II - atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição de educação superior.

A Escola DIEESE de Ciências do Trabalho instituiu a Comissão Própria de Avaliação, que é composta por alunos, corpo docente, funcionários e membros da sociedade civil.

 

Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI

 

O Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI – é o documento que identifica e apresenta o papel social, a filosofia, as diretrizes pedagógicas, a estrutura organizacional e atividades acadêmicas da instituição de ensino. É onde também estão definidas a missão e as estratégias para atingir metas e objetivos estipulados. Abrange um período de cinco anos e contempla o cronograma e a metodologia de implementação de metas e ações, observando a coerência e a articulação entre as diversas ações, a manutenção de padrões de qualidade e, quando pertinente, o orçamento. Traz ainda um quadro-resumo com a relação dos principais indicadores de desempenho, que possibilite comparar, para cada um, a situação atual e futura. O PDI deve estar intimamente articulado com a prática e os resultados da avaliação institucional, realizada tanto como procedimento avaliativo interno como externo. Quando se tratar de Instituição já credenciada e/ou em funcionamento, os resultados dessas avaliações devem balizar as ações para sanar deficiências que tenham sido identificadas.

Conheça o PDI da Escola DIEESE de Ciências do Trabalho.

 

Legislação e normas

 

Há diversas leis e vários documentos normativos que tratam da questão da Avaliação Institucional no Ensino Superior. Os documentos encontram-se disponíveis no site do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

 

Relatórios e atas

 

Confira aqui os documentos da Avaliação Institucional.

  1. Relatório de Autoavaliação Escola DIEESE de Ciências do Trabalho (Ano de Referência - 2015).
  2. Relatório de Autoavaliação Escola DIEESE de Ciências do Trabalho (Ano de Referência - 2014).
  3. Relatório de Autoavaliação Escola DIEESE de Ciências do Trabalho (Ano de Referência - 2013).
  4. Relatório de Autoavaliação Escola DIEESE de Ciências do Trabalho (Ano de Referência - 2012).