– Contextualizando a origem e a importância dos direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais no Brasil e no mundo
– Introdução à LGPD: objetivos, fundamentos, abrangência e principais conceitos
– Atores da Lei: conhecendo os papéis e as responsabilidades de cada um
– Princípios e requisitos para o tratamento dos dados pessoais: como tratar os dados em conformidade com a lei
– Direitos dos titulares
– Obrigações dos agentes de tratamento
– Sanções Administrativas
– Principais pontos de atenção em um projeto de implementação
– Estudo de caso
Débora Sirotheau, advogada, analista de TI, membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade (CNPD) e conselheira seccional e presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB-PA